29 Apr 17, 01:04
OSCAR: Despacho n.º 3633/2017 - Diário da República n.º 83/2017, Série II de 2017-04-28 106943781 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares Delegação de competências nos Diretores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas e Presidentes das Comissões Administrativas Provisórias
29 Apr 17, 00:54
OSCAR: Despacho n.º 3668-A/2017 - Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28 106955055 Educação e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e dos Secretários de Estado da Educação e Adjunto e da Saúde Determina que os estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário devem comunicar os alunos que não se encontrem com a vacinação recomendada atualizada de acordo com o Programa Nacional de Vacinação
28 Apr 17, 17:23
adfm: maria santos a prof deve ter razão, mande-me o email para lhe enviar um documento que a pode ajudar a esclarecer
28 Apr 17, 17:15
Saloia: Bom fim de semana
28 Apr 17, 17:13
Saloia: Aqui o diretor manda primeiro aos membros do CG e depois é feita a reunião sempre antes da submissão ao TC, mas para a proxima vão todas antes pecar por execo do que por defeito
28 Apr 17, 17:13
nortadas: Amigos e colegas. Depois deste bate papo, desejo um bom fds prolongado a todos.
28 Apr 17, 17:11
nortadas: embora o CG devesse receber, atempadamente, o relatório para o poder aprovar antes do fim de abril
28 Apr 17, 17:11
nortadas: mas isso não quer dizer que posteriormente não seja remetida a respetiva ata
28 Apr 17, 17:11
MarcoS80: e dessa reunião do CA sai o tal relatorio para o CG
28 Apr 17, 17:10
nortadas: e aqui tb
28 Apr 17, 17:10
MarcoS80: Aqui a reunião do CG é sp posterior à reunião do CA para aprovação da conta de gerência
28 Apr 17, 17:10
nortadas: Marcos, então para que é que o CG DEFINE as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento? como vai aferir aquilo que definiu? não é através do que espelha a Conta de gerência?
28 Apr 17, 17:09
MarcoS80: e deve ser sempre assim Saloia
28 Apr 17, 17:09
Saloia: aqui o diretor marca sempre a reunião antes da submissão ao TC, no entanto também nunca mandei a ata do conselho geral mas sim a do conselho administrativo, nunca tive problema
28 Apr 17, 17:08
nortadas: Há tantas situações dessas... infelizmente. em que não condiz a bota com a perdigota
28 Apr 17, 17:08
MarcoS80: Na prática, a apresentação do relatório ao CG é uma mera formalidade administrativa
28 Apr 17, 17:08
nortadas: pois...
28 Apr 17, 17:07
nortadas: faz isso Saloia
28 Apr 17, 17:07
MarcoS80: Nunca enviei essa ata e todas as CG foram devidamente validadas pelo TC
28 Apr 17, 17:06
nortadas: e deves anexar a ata do C Geral para salvaguardar a legalidade do processo mesmo depois de submeter a conta
28 Apr 17, 17:06
MarcoS80: E em bom rigor a CG é "aprovada" ou melhor, validade, pelo TC
28 Apr 17, 17:05
MarcoS80: Nortadas, imagina que o CG so reune no ultimo trimestre em maio. Vais aguentar a conta de gerência até essa data? O CG apenas analisa e aprova um relatorio mais sucinto da conta de gerência, relatorio esse elaborado pelo CA
28 Apr 17, 17:05
nortadas: Fazes bem saloia. é isso que diz o tribunal de contas
28 Apr 17, 17:05
nortadas: quem tem competência para o aprovar?
28 Apr 17, 17:05
nortadas: ou seja: é a própria conta de gerência resumida
28 Apr 17, 17:04
nortadas: qual é o órgão, dentro do quadro legal existente, que aprova o relatório da conta de gerência? o que é o relatório da conta de gerência? é um documento ou documentos que espelham de maneira resumida a própria conta de gerência...
28 Apr 17, 17:04
Valquíria: Olá a quem me pode responder. Tenho uma filha a iniciar a carreira de professor. Como se processa os concursos? quando são? e onde posso ver isso?
28 Apr 17, 17:02
nortadas: CSA, então o que significa essa competência do Cgeral? pois é o mesmo que define as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento?
28 Apr 17, 16:59
Saloia: para a proxima ponho lá as duas atas, pronto, aprovadíssima :biggrin:
28 Apr 17, 16:59
CSA.: Bom FDS
28 Apr 17, 16:59
CSA.: @nortadas conheces... não duvido. Se o CA tem essas competências basta ver a definição de "Conta de Gerência". :)
28 Apr 17, 16:58
nortadas: conheço bem a lei
28 Apr 17, 16:58
dulce: obrigado:)
28 Apr 17, 16:58
nortadas: sim
28 Apr 17, 16:57
CSA.: @nortadas Competência do CA.... c) Autorizar a realização de despesas e o respetivo pagamento, fiscalizar a cobrança de receitas e verificar a legalidade da gestão financeira;
28 Apr 17, 16:57
nortadas: O CG aprova o mapa de férias do diretor
28 Apr 17, 16:57
dulce: Sim o conselho geral...mas a acumulação?
28 Apr 17, 16:57
nortadas: ou depois de sancionado pelo conselho geral
28 Apr 17, 16:57
Maria Santos: Era o que eu pensava mas a professora diz me que agora as ecolas que validam a candidatura do concurso também podem certificar o tempo mediante a apresentação dos documentos, uma vez que não está colocada em nenhuma escola
28 Apr 17, 16:56
nortadas: O presidente não, o Conselho geral
28 Apr 17, 16:56
dulce: O presidente do Conselho Geral pode autorizar o pedido de acumulação de férias do Diretor?
28 Apr 17, 16:55
nortadas: então se o Cons Geral não aprovar o relatório da Conta de gerência, a mesma está aprovada? por quem? para que serve então essa competência do C. Geral?
28 Apr 17, 16:55
adfm: Maria Santos, o agrupamento onde deu aulas AEC é que tem de passar a declaração.
28 Apr 17, 16:54
nortadas: como pode um órgão usurpar as competências de outro?
28 Apr 17, 16:53
nortadas: se me disserem onde está que o cons. administrativo aprova o relatório da conta de gerência, agradecia
28 Apr 17, 16:52
CSA.: b) «Conta de gerência» o documento que relaciona as receitas obtidas e despesas realizadas pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada;
28 Apr 17, 16:51
Maria Santos: Sabem me informar se podemos certificar tempo de serviço em AEC prestado noutro Agrupamento
28 Apr 17, 16:51
CSA.: Competência do CA: art.º 38.º al. b) Elaborar o relatório de contas de gerência;
28 Apr 17, 16:46
CSA.: nortadas: Republicação do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril Artigo 13.º Competências C Geral j) Aprovar o relatório de contas de gerência; :confused: O relatório vem na sequência da elaboração da conta ...... não é a conta
28 Apr 17, 16:43
CSA.: @MarcoS80 concordo :)
28 Apr 17, 16:43
Maria Santos: Sabem me informar se podemos certificar tempo de serviço em AEC prestado noutro Agrupamento
28 Apr 17, 16:42
CSA.: O Conselho Geral aprova o relatório dessa conta ou não?
28 Apr 17, 16:42
CSA.: @nortadas o orgão competente para aprovação da CG não é o CA?
28 Apr 17, 16:13
Saloia: ou até pode ser mais, depende do que queiram lá por+
28 Apr 17, 16:13
Saloia: Até porque o Relatório de contas não é tão completo
28 Apr 17, 16:09
MarcoS80: Até porque pode-se enviar a conta de gerência antes da reunião do CG
28 Apr 17, 16:09
Saloia: Assim estou mais descansada
28 Apr 17, 16:08
MarcoS80: sim
28 Apr 17, 16:08
Saloia: e o que se põe no TC é a ata do conselho administrativo?é o que pede lá no campo
28 Apr 17, 16:08
MarcoS80: Ainda gostava de ver um CG a não aprovar um relatorio de contas
28 Apr 17, 16:07
MarcoS80: Aprova o Relatorio de Contas, um documento administrativo, não aprova a conta de gerência
28 Apr 17, 16:07
Saloia: ahhhhh a ata do conselho administrativo ok ok , mas o conselho geral também aprova...
28 Apr 17, 16:06
MarcoS80: analisa e aprova esse relatorio
28 Apr 17, 16:05
MarcoS80: O CG analisa um relatorio elaborado pelos CA, demostrativo das receitas/despesas e resptivos saldos
28 Apr 17, 16:04
MarcoS80: a conta de gerência, e todos os mapas que são parte integrante da mesma, são aprovadas em reunião do conselho administrativo eessa ata é que tem de seguir para o TC
28 Apr 17, 16:03
MarcoS80: O relatorio de contas não é a conta de gerência
28 Apr 17, 16:01
Saloia: é na alínea e)
28 Apr 17, 16:00
nortadas: Republicação do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril Artigo 13.º Competências C Geral j) Aprovar o relatório de contas de gerência;
28 Apr 17, 15:57
nortadas: d) Ata de aprovação das contas pelo órgão competente;
28 Apr 17, 15:56
Saloia: pois...como diz na alínea que indicou
28 Apr 17, 15:56
nortadas: não sei... não lido com isso
28 Apr 17, 15:46
Saloia: @nortadas: e a cópia da certificação legal de contas é o quê?
28 Apr 17, 15:44
Carla Paixão: Que tipo de documentos não entregaram os docentes, para invalidarem tanta candidaturas?
28 Apr 17, 15:42
nortadas: nº 10, alínea d)
28 Apr 17, 15:42
nortadas: Resolução n.º 3/2016 Prestação de contas ao Tribunal relativas ao ano de 2016 e gerências partidas de 2017
28 Apr 17, 15:41
violeta: eu mando copia da ata do conselho geral
28 Apr 17, 15:41
nortadas: Imagine, hipoteticamente, que o Cgeral não aprova o relatório da conta de gerência...
28 Apr 17, 15:38
Saloia: Já agora, o que poe na contratação administrativa?
28 Apr 17, 15:38
Saloia: Não costumo mandar nada...
28 Apr 17, 15:26
nortadas: O CGeral aprova o relatório da conta de gerência, não mandam cópia da ata da aprovação?
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